Última atualização: 06/2024.

Os presentes Termos e Condições constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador (“Utilizador” ou “Usuário”) e a SouthShore Idea s.r.o., conforme definido a seguir.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do Website, bem como quaisquer outros serviços, aplicativos relacionados ou conectados a ele.

Ao utilizar este Sítio, está a concordar com estes Termos. Se não concordar com estes Termos, então não está autorizado a utilizar este Sítio e deverá terminar imediatamente tal utilização.

Os presentes Termos e Condições podem se referir à nossa Política de Privacidade, que também se aplica ao uso do Website.

1. Definições

“Conta” é definida como a relação estabelecida entre o Usuário e um computador, rede ou serviço de informação que dá acesso ao Serviço.

“Empresa” é definida como a SouthShore Idea s.r.o.

“Serviço” é definido como o Conteúdo que lhe é fornecido pelo Website através da Conta.

“SouthShore Idea s.r.o.” é definida como a SouthShore Idea s.r.o., uma sociedade de responsabilidade limitada de direito tcheco (“Společnost s ručením omezeným”) constituída sob as leis da República Tcheca com endereço registrado em

Kirovova 2303/10, Mizerov, 734 01 Karviná, Czech Republic.

“Termos” é definido como os presentes Termos e Condições. 

“Usuário” é definido como a pessoa que faz uso do Serviço.

“Website” é definido como o seguinte website: inshapebeauty.com

2. Acesso e registro

Poderá ser necessário registar-se para obter uma conta de Usuário a fim de poder utilizar o Serviço. Toda informação de registro que nos for fornecida deve ser exata, completa e atualizada. Deve também atualizar as suas informações para que a Empresa possa enviar-lhe avisos, declarações e outras informações por correio eletrónico ou através da sua conta. É responsável por todas as ações tomadas através das suas contas.

O usuário é o único responsável pelas suas interacções com outros usuários. A empresa não efetua qualquer controlo sobre quaisquer potenciais usuários, por isso, por favor, tenha cuidado com a informação que partilha com outros.

Para obter mais informações sobre os dados que coletamos de você e como os usamos, por favor, consulte nossa Política de Privacidade.

3. Assinatura e faturamento

3.1. Definições

Nesta secção e no resto dos presentes Termos, as seguintes palavras têm o significado a seguir.

“Data de faturação” é definido como o dia em que a Empresa está cobrando o cartão de crédito fornecido pelo Usuário.

“Período de pagamento” é definido como o prazo de um mês pelo qual o Usuário está a ser faturado pela Empresa.

“Prazo” é definido como o tempo de um mês e é oferecido em forma de pacotes de renovação mensal.

3.2 Assinatura

Oferecemos aos nossos usuários pacotes de assinatura para acesso adicional a recursos e áreas dentro do Sítio. Você pode encontrar informações detalhadas sobre os diferentes pacotes e planos de assinatura (“Assinatura”) na parte relevante do Sítio.

Em geral, oferecemos a opção de avaliação de 3 dias por €1 e pacotes de renovação mensal €49.99.

Seu período de avaliação começará após o recebimento do produto.

As assinaturas serão renovadas automaticamente no final de qualquer período. Você concorda que sua conta estará sujeita a tal renovação automática.

3.3. Faturamento e Pagamento

O usuário fornecerá à empresa informações válidas e atualizadas do cartão de crédito. Assim, o Usuário autoriza a Empresa a cobrar tal cartão de crédito pelo uso do Serviço para o Período futuro e qualquer período de renovação de assinatura, conforme descrito na cláusula 3.1.

Essas cobranças serão feitas antecipadamente, quando cada Período expirar.

O usuário é responsável por fornecer informações válidas e atualizadas do cartão de crédito no momento da compra do Serviço e por notificar a Empresa de quaisquer alterações nessas informações.

Quando o preço da Assinatura mudar, nós o avisaremos com a maior antecedência possível, e podendo assim cancelar sua Assinatura a qualquer momento. Ao continuar a usar o Serviço, você concorda com qualquer alteração de preço.

3.4. MasterCard aviso legal

SOMENTE para todas as transações MasterCard, dentro de 1 dia, você receberá um e-mail solicitando sua resposta para ativar o programa de envio automático mensal. Se você estiver satisfeito com o produto, deverá consentir com o programa de envio automático mensal para receber produtos adicionais.

4. Cancelamento e Rescisão

4.1. Rescisão voluntária

Você pode encerrar sua avaliação ou assinatura mensal a qualquer momento, por qualquer razão, seguindo as instruções na parte relevante do Site.

Você pode cancelar sua assinatura conosco das seguintes maneiras: (i) visitando a seção “Minha Conta” do Website e seguindo o link apropriado para Remover sua conta; (ii) enviando um Formulário de Cancelamento de Assinatura; (iii) entrando em contato com nosso Suporte com a respectiva solicitação.

A instrução de rescisão, para ser considerada pela Empresa, deve ser feita antes do final do Período. Toda instrução de rescisão apresentada após a data de faturamento, só entrará em vigor após o final desse período. 

4.2. Rescisão da empresa

A empresa pode encerrar sua conta a qualquer momento sem aviso prévio se considerar que você está violando estes Termos. No caso de tal rescisão, você não terá direito a qualquer reembolso. Após o encerramento de sua conta, estes Termos, exceto aqueles que se destinam a subsistir ao encerramento, expirarão.

Uma violação destes Termos de Uso pode nos levar a tomar todas ou uma das seguintes ações:

• retirada imediata, temporária ou permanente de seu direito de usar nosso site (incluindo, sem limitação, sua conta, se aplicável);
• remoção imediata, temporária ou permanente de qualquer Contribuição (conforme definido acima) para nosso site da sua parte;
• emissão de um aviso para você;
• processo judicial contra você para reembolso de todos os custos em uma base de indenização (incluindo, mas não limitado a, custos administrativos e legais razoáveis) resultantes da violação;
• outras ações legais contra você; e/ou
• a divulgação de tais informações às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, conforme entendemos razoavelmente ser necessário.

A empresa exclui a responsabilidade por ações tomadas em resposta a violações destes Termos. As respostas descritas nestes Termos não são limitadas, e podemos tomar outras açãos que considerarmos razoavelmente apropriadas.

Se, como resultado de qualquer ação tomada de acordo com esta seção, encerrarmos sua conta (se aplicável), todos os dados e informações nela contidos e relacionados a essa conta serão excluídos e perdidos. Não seremos responsáveis perante você por tal eliminação ou perda.

Exceto onde indicado nestes Termos, não oferecemos nenhum reembolso por períodos parciais de assinatura ou serviços não utilizados. Se você cancelar sua assinatura, terá acesso aos serviços até o final do período de Assinatura. Nenhum pagamento será cobrado por nós nos meses seguintes.

5. Obrigações do usuário

5.1. Obrigações gerais

A empresa leva muito a sério a conduta de seus usuários. Ao usar os Serviços, você concorda que não irá:

• Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal;
• Utilizar o Serviço de uma forma que é proibida por estes Termos;
• Solicitar dinheiro de ou defraudar quaisquer outros usuários;
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou publicar qualquer imagem de outra pessoa sem sua permissão;
• Postar conteúdo para intimidar, importunar, ameaçar ou assediar intencionalmente qualquer pessoa, postar qualquer conteúdo que viole ou infrinja quaisquer direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual;
• Publicar conteúdo que seja falso ou enganoso;
• Usar o Serviço para enviar spam, lixo eletrônico ou correio em cadeia, fazer propaganda ou promover empreendimentos comerciais;
• Postar qualquer conteúdo que seja ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico, que incite à violência ou que contenha violência;
• Postar qualquer conteúdo que promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;
• Revelar as informações pessoais de outra pessoa sem sua permissão.
• Usar a conta de outro usuário;
• Criar outra conta caso já tenhamos encerrado sua conta, sem que você tenha nossa permissão;
• Registre-se por mais de uma conta;
• Postar, copiar, modificar, divulgar ou distribuir qualquer informação confidencial, qualquer conteúdo que esteja sujeito a direitos de terceiros sem antes obter a aprovação desses terceiros (por exemplo, uma fotografia profissional).

Ao registrar-se no Site, você representa e garante que tem pelo menos 18 anos de idade. O registro no site é nulo onde for proibido. Ao utilizar o Site, você representa e garante que tem o direito, a autoridade e a capacidade de aceitar estes Termos e de cumprir todos os Termos. Você não pode autorizar outros a usar sua conta e não pode atribuir ou transferir sua conta para qualquer outra pessoa ou entidade.

Você concorda em compensar a Empresa por qualquer reclamação ou danos (incluindo quaisquer taxas legais em relação a tal reclamação ou danos) exigidos por um terceiro em relação a qualquer assunto relacionado ou decorrente de qualquer violação ou suspeita de violação por você destes Termos ou dos direitos de um terceiro.

5.2. Senha e conta

Você será responsável por rastrear todas as atividades de cada conta de usuário, e você concorda: (a) manter a segurança de todas as senhas e nomes de usuário; (b) notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado ou outra violação de segurança; e (c) aceitar toda a responsabilidade por atividades que ocorram sob cada conta de usuário. A empresa se reserva o direito de monitorar os downloads e a atividade do usuário para garantir o cumprimento dos presentes Termos de Uso. Se a empresa determinar que você está violando este ou qualquer outro termo dos presentes Termos de Uso, ela poderá suspender o acesso à sua conta e buscar outras soluções legais de acordo com a cláusula 4.

6. Conteúdo.

Você pode enviar sugestões, idéias, perguntas ou outras informações, desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invasivo da privacidade, violador dos direitos de propriedade intelectual, ou de outra forma prejudicial a terceiros ou censurável e não consista em ou contenha vírus de software, campanha política, solicitação comercial, cartas em cadeia, correspondências em massa, ou qualquer forma de “spam”. Você não pode usar um endereço de e-mail falso ou dar qualquer forma de informação enganosa quanto à origem do conteúdo. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo desse tipo. Não somos responsáveis por nenhum conteúdo postado por você ou por terceiros.

Todos os e-mails, conteúdo postado e qualquer material enviado para os endereços de e-mail da Empresa tornam-se propriedade da Empresa. Você concorda que qualquer coisa enviada a nós por você é algo ao qual você detém os direitos, e que nos concede o direito de usar tais informações.

7. Links externos do site

Se outras partes além da Empresa oferecerem produtos ou serviços em nosso Site, fornecemos links para esses sites; entretanto, não somos responsáveis por examinar ou avaliar esses sites, e não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação pelas ações, produtos e conteúdos de todos estes e de quaisquer outros terceiros.

Links para sites de terceiros não implicam no patrocínio ou endosso da empresa a esses sites ou produtos. Seu uso de tais sites é por sua conta e risco e você deve rever cuidadosamente suas políticas de privacidade e outros termos e condições de uso.

Quando nosso site contém links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, estes links são fornecidos apenas para sua informação. Não revisamos esses sites ou recursos, e não temos controle ou responsabilidade sobre o conteúdo dos mesmos.

8. Responsabilidades

O Serviço é fornecido “como tal” e a Empresa não concede garantias de qualquer tipo (quer expressas, implícitas, estatutárias ou outras) com relação à Empresa de serviço não representa ou adverte que (a) o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros, (b) quaisquer defeitos ou erros no Serviço serão corrigidos, ou (c) que qualquer conteúdo ou informação que você obtenha sobre ou através dos serviços será preciso.

A empresa não realiza nenhuma verificação em nenhum de seus usuários e não dá nenhuma garantia de que qualquer informação relacionada a qualquer um de seus usuários seja precisa.

Você é o único responsável por qualquer conteúdo que você postar, enviar ou receber através do Serviço.

Você também é o único responsável por tomar todas as precauções de segurança apropriadas em relação ao seu uso do Serviço e na comunicação com outros usuários.

Favor reportar qualquer comportamento que você encontrar que viole estes Termos ao [email protected] dating, incluindo qualquer comportamento que possa ser prejudicial, ameaçador, assediador ou ilegal.

9. Propriedade intelectual

A empresa é a proprietária ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual no Site e no material publicado no mesmo. Essas obras são protegidas por leis de direitos autorais em todo o mundo. Todos esses direitos são reservados.

Você pode imprimir uma cópia, e pode baixar trechos, de qualquer página do site para seu uso pessoal e pode chamar a atenção de outros dentro de sua organização para o conteúdo postado em nosso site.

Você não deve modificar as cópias em papel ou digitais de qualquer material impresso ou baixado de qualquer forma, e não deve usar ilustrações, fotografias, seqüências de vídeo ou áudio ou qualquer gráfico separadamente de qualquer texto que o acompanhe

Você não deve utilizar nenhuma parte do conteúdo de nosso site para fins comerciais sem obter uma licença para fazê-lo de nós ou de nossos licenciadores.

Se você imprimir, copiar ou baixar qualquer parte de nosso site em violação a estes Termos, seu direito de usar nosso Site cessará imediatamente e você deverá, a nosso critério, devolver ou destruir qualquer cópia dos materiais que você tenha feito. Reservamo-nos o direito de prosseguir com ações legais contra qualquer pessoa que viole estes Termos.

O conteúdo em nosso site é fornecido apenas para informações gerais. Não se trata de um conselho no qual se deve confiar. Você deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar, ou se abster de qualquer ação com base no conteúdo de nosso Site.

Embora façamos esforços razoáveis para atualizar as informações em nosso site, não fazemos representações, garantias ou promessas, expressas ou implícitas, de que o conteúdo em nosso site seja preciso, completo ou atualizado.

10. Isenção e limitação de responsabilidade

NADA NESTES TERMOS DE USO EXCLUI OU LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS DECORRENTES DE NOSSA NEGLIGÊNCIA, OU NOSSA FRAUDE OU DETURPAÇÃO FRAUDULENTA, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO INGLESA.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS CONDIÇÕES, GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES OU OUTROS TERMOS QUE POSSAM SE APLICAR A NOSSO SITE OU A QUALQUER CONTEÚDO NELE CONTIDO, SEJA ELE EXPRESSO OU IMPLÍCITO.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE NENHUM USUÁRIO POR QUALQUER PERDA OU DANO, SEJA EM CONTRATO, DELITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DEVERES LEGAIS, OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE PREVISÍVEL, DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM:

• O USO, OU INCAPACIDADE DE USO, DE NOSSO SITE;
• O USO OU CONFIANÇA EM QUALQUER CONTEÚDO EXIBIDO EM NOSSO SITE; OU
• SUA NOMEAÇÃO, INSTRUÇÃO OU USO DE FORNECEDORES OU OUTRAS PESSOAS ENCONTRADAS ATRAVÉS OU COMO RESULTADO DO USO DE NOSSO SITE.

OBSERVE EM PARTICULAR QUE, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR ISSO:

• PERDA DE LUCROS, VENDAS, NEGÓCIOS, RECEITAS OU GANHOS;
• INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS;
• PERDA DA POUPANÇA PREVISTA;
• PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS, BOA VONTADE OU REPUTAÇÃO; OU
• QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO OU CONSEQÜENTE.

NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR UM VÍRUS, ATAQUE DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO DISTRIBUÍDO OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAL QUE POSSA INFECTAR SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DADOS OU OUTRO MATERIAL PROPRIETÁRIO DEVIDO AO SEU USO DE NOSSO SITE OU AO DOWNLOAD DE QUALQUER CONTEÚDO NELE, OU EM QUALQUER SITE VINCULADO A ELE.

CONTEÚDO DOS SITES VINCULADOS EM NOSSO SITE. TAIS LINKS NÃO DEVEM SER INTERPRETADOS COMO ENDOSSO POR NÓS DAQUELES SITES VINCULADOS. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE POSSA SURGIR DE SUA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS.

11. Indenização

Você concorda, na medida do permitido pela lei aplicável, em indenizar a Empresa, nossas afiliadas e seus e respectivos executivos, diretores, agentes e funcionários de e contra toda e qualquer reclamação, demanda, reclamação, dano, perda, custos, responsabilidades e despesas, incluindo despesas legais, devido a, decorrentes de, ou relacionados de qualquer forma ao seu uso dos Serviços, qualquer conteúdo que você publicar, ou sua violação destes Termos.

12. Diversos

12.1. Acordo completo

Estes Termos contêm o acordo completo entre você e a Empresa em relação ao uso do Serviço. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, o restante dos Termos continuará em pleno vigor e efeito. Qualquer falha da Empresa em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

12.2. Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexeqüível por um tribunal ou árbitro (conforme aplicável) com autoridade vinculante, então as demais disposições não serão afetadas, e o referido tribunal reformará o termo ou condição inválida ou inexeqüível até a máxima extensão permitida pela lei e consistente com a intenção destes Termos.

12.3 Emenda

Podemos complementar, emendar ou modificar de outra forma estes Termos a qualquer momento. Tais modificações serão publicadas nesta ou em uma página similar do Site, ou enviadas a você por e-mail, conforme o caso. Sua visita contínua, acesso, registro ou uso do Site reafirma sua aceitação e acordo em cada instância.

13. Legislação

Os presentes Termos, e qualquer disputa, controvérsia, processo ou reclamação de qualquer natureza decorrente ou de qualquer forma relacionada aos Termos, serão regidos e interpretados de acordo com a lei da República Tcheca.

As partes concordam irrevogavelmente que se surgir qualquer disputa entre as partes ou entre elas, e esta não for resolvida, as partes devem primeiro proceder de boa fé para submeter o assunto à mediação. Os custos relacionados à mediação devem ser compartilhados mutuamente entre as Partes ou entre elas. A menos que acordado de outra forma na mediação, as Partes mantêm seus direitos de proceder a arbitragem ou litígio.

Após ter feito uso da mediação, as Partes concordam irrevogavelmente que o Tribunal competente de Praga terá jurisdição exclusiva para ouvir, resolver e/ou determinar qualquer disputa, controvérsia ou reclamação (incluindo qualquer disputa, controvérsia ou reclamação extracontratual) decorrente de ou em conexão com os presentes Termos, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade, formação ou rescisão.

14. Informações de contato

Caso você tenha alguma dúvida, reclamação ou reclamação com relação aos Termos, entre em contato conosco: [email protected]

FAVOR OBSERVAR QUE ESTE ENDEREÇO POSTAL NÃO É PARA RECLAMAÇÕES DE ATENDIMENTO AO CLIENTE E NENHUMA RECLAMAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE SERÁ PROCESSADA USANDO ESTE ENDEREÇO POSTAL.

PARA RECLAMAÇÕES DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, FAVOR CONSULTAR O ENDEREÇO DE CORREIO ESPECÍFICO DO PORTAL.

A Empresa não fornece nenhum tempo de resposta garantido, mas fará um esforço de boa fé para responder às perguntas dentro de cinco (5) dias úteis.